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Leis

Data de Publicação Titulo/ Nº Lei Ementa Ano Referência Tipo Arquivo
29/09/2017 LEI N° 018/2017 Altera e acrescenta dispositivos da Lei n°16/15 - Código Tributário e de Rendas do Município, e dá outras providências 2017 Lei sancionada Baixar Arquivo
08/09/2017 Lei N 013/2017 DISPÕE SOBRE A IMPORTÂNCIA DOS PAIS OU RESPONSÁVEIS SEREM INFORMADOS SOBRE A AUSÊNCIA DO ALUNO NA ESCOLA 2017 Lei Baixar Arquivo
06/09/2017 Lei N 015/2017 Cria o Fundo Municipal de Apoio a Agricultura Familiar - FUMAF do Município de São Desidério-BA, e dá outras providências 2017 Lei Baixar Arquivo
06/09/2017 Lei N 008/2017 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA SÍTIO GRANDE 2017 Lei Baixar Arquivo
06/09/2017 Lei N 007/2017 Prorroga o prazo de adesão ao REFIS instituído pela Lei Municipal N° 02/2017, e dá outras providências 2017 Lei Baixar Arquivo
06/09/2017 Lei N 006/2017 Autoriza firmar Convênio de Cooperação entre Entes Federados celebrado entre o Município de São Desidério e o Estado da Bahia, autorizando a gestão associada de serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário 2017 Lei Baixar Arquivo
06/09/2017 Lei N 005/2017 Súmula: Concede Aumento Salarial em igual índice a todos os Servidores Públicos do Poder Executivo de São Desidério-BA 2017 Lei Baixar Arquivo
06/09/2017 Lei N 004/2017 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA LICENÇA-MATERNIDADE À SERVIDORA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO DESIDÉRIO, ESTADO DA BAHIA PARA 180 DIAS, NA FORMA ESPECÍFICA. 2017 Lei Baixar Arquivo
06/09/2017 Lei N 003/2017 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS E CONTRATOS, COM A UNIÃO, ESTADO, MUNICÍPIOS E QUAISQUER ÓRGÃOS PÚBLICOS OU PRIVADOS, INSTITUIÇÕES DE CRÉDITOS, ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS DE ENSINO TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE E SUPERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2017 Lei Baixar Arquivo
06/09/2017 Lei N 002/2017 Concede anistia de multas e juros, parcelamento especial de débitos tributários e não tributários do Município de São Desidério e dá outras providências 2017 Lei Baixar Arquivo
18/05/2017 Lei n° 028/2009 Autoriza o Poder Executivo do Município de São Desidério a celebrar convênio com Instituições de Ensino Superior, Universidades Privadas e Escolas Técnicas ou Profissionalizantes, objetivando a concessão de bolsas de estudo parciais para formação ou capacitação de servidores público e munícipes e dá outras providências. 2017 Lei Baixar Arquivo
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