| Data de Publicação | Titulo/ Nº Lei | Ementa | Ano Referência | Tipo | Arquivo |
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| 12/05/2023 | LEI Nº 12/2023, DE 12 DE MAIO DE 2023 | Dispõe sobre o cargo de Assessor Parlamentar, DA 1, da Câmara Municipal de São Desidério, e dá outras providências. | 2023 | Lei | Baixar Arquivo |
| 12/05/2023 | LEI Nº 11/2023, DE 12 DE MAIO DE 2023. | "Dispõe sobre o procedimento de credenciamento, procedimento auxiliar nas licitações e contratações, e dá outras providências" | 2023 | Lei | Baixar Arquivo |
| 29/03/2023 | LEI Nº 003/2023 | Dispõe sobre a concessão de revisão anual de vencimentos dos servidores do Quadro de Pessoal, ocupantes de cargo público de provimento efetivo, e dos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de São Desidério e dá outras providências. | 2023 | Lei | Baixar Arquivo |
| 29/03/2023 | LEI Nº 002/2023 | "Dispõe sobre Reposição Inflacionária nos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais e dá outras providências". | 2023 | Lei | Baixar Arquivo |
| 29/03/2023 | LEI Nº 001/2023 | Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. | 2023 | Lei | Baixar Arquivo |
| 18/05/2023 | LEI Nº 009/2023, DE 12 DE ABRIL DE 2023 | Dispõe sobre a Política Municipal do Turismo, e dá outras providências | 2023 | Lei | Baixar Arquivo |
| 12/04/2023 | LEI Nº 007/2023, DE 12 DE ABRIL DE 2023 | AMPLIA O NÚMERO DE VAGAS DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei | Baixar Arquivo |
| 12/04/2023 | LEI Nº 006/2023, DE 12 DE ABRIL DE 2023 | SÚMULA: Concede reajuste salarial aos Servidores Públicos Civis regidos pela Lei Nº 09 de 13 de dezembro de 2004, do município de São Desidério-BA, para recomposição da defasagem inflacionária anual, e dá outras providências". | 2023 | Lei | Baixar Arquivo |
| 29/03/2023 | LEI N° 005/2023 | Dispõe sobre a criação da TV Câmara Municipal (Canal Legislativo), destinada à divulgação das atividades desenvolvidas pelo Poder Legislativo do Município de São Desidério, altera a Lei Municipal nº 01/2019 e dá outras providências. | 2023 | Lei | Baixar Arquivo |
| 29/03/2023 | LEI Nº 004/2023 | Altera a Lei Municipal nº 01/2019 para acrescentar a Seção IV, do Capítulo li; Acrescentar alínea "c" ao inciso li, do art. 9°; Acrescentar a Seção IV, do Capítulo IV; Acrescentar a Consultoria Jurídica no Anexo I; Acrescentar a Consultoria Jurídica no Anexo li; Acrescentar a Consultor Jurídico no Anexo Ili, e estabelecer novo valor para o nível do cargo em comissão de Diretor Administrativo e dá outras providências. | 2023 | Lei | Baixar Arquivo |
| 09/05/2023 | LEI Nº 010/2023, DE 09 DE MAIO DE 2023 | Dispõe sobre a Política Municipal de Educação Ambiental, e dá outras providências | 2023 | Lei | Baixar Arquivo |
| 14/03/2023 | LEI N°03/2010 DE 19 DE JULHO DE 2010 | Institui a Lei Geral Municipal da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte e do Microempreendedor Individual e dá outras providências | 2010 | Lei | Baixar Arquivo |
| 14/03/2023 | LEI N°01/2020, DE 31 DE JANEIRO DE 2020 | Dispõe sobre a instalação de Equipamento eliminador de ar na Tubulação de abastecimento de água do município de São Desidério-BA | 2020 | Lei | Baixar Arquivo |
| 14/03/2023 | LEI N°020 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2009 | Cria o Fundo Municipal de Cultura, com a finalidade de prestar apoio a projetos de natureza artística e cultural e dá outras providências | 2009 | Lei | Baixar Arquivo |
| 14/03/2023 | LEI N°006/2022, DE 07 DE ABRIL DE 2022 | Dispõe sobre a concessão de eajuste salarial aos servidores da Câmara Municipal de São Desidério, fix data de pagamento, e dá outras providências | 2022 | Lei | Baixar Arquivo |
| 07/03/2023 | LEI ORDINÁRIA Nº 012 / 2018 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de São Desidério, Estado da Bahia, para o exercício de 2019, e dá outras providências. | 2018 | Lei | Baixar Arquivo |
| 07/03/2023 | LEI N° 011 /2018, DE 24 DE AGOSTO DE 2018 | Súmula: Autoriza ao Poder Executivo a doar parte ideal do terreno situado no perímetro suburbano desta cidade de São Desidério, Estado da Bahia, ao INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA - IFBA, com a finalidade de implantação de estabelecimento educacional. | 2018 | Lei | Baixar Arquivo |
| 14/03/2023 | LEI N° 010 /2018, DE 05 DE JULHO DE 2018 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar Cessão de Uso de imóvel de propriedade do Município de São Desidério- BA, a VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. | 2018 | Lei | Baixar Arquivo |
| 07/03/2023 | LEI N° 09/2018, DE 21 DE JUNHO DE 2018 | “Altera a tabela salarial que constitui o Anexo II, da Lei n° 09/2004, alterada pela Lei n° 05/2012, que reformula o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos Civis do Município de São Desidério e institui políticas voltadas para a valorização dos Servidores Efetivos” | 2018 | Lei | Baixar Arquivo |
| 07/03/2023 | LEI N° 08/2018, DE 25 DE JUNHO DE 2018 | Dispõe sobre a instituição do "Setembro Aamarelo - Semana Municipal de Prevenção ao Suicídio", no Calendário Oficial de Eventos do Município de São Desidério-BA | 2018 | Lei | Baixar Arquivo |
| 07/03/2023 | LEI N° 03, DE 07 DE MARÇO DE 2018. | Eleva a Vaquejada, bem como as respectivas expressões artístico-culturais, à condição cultural e de patrimônio imaterial municipal, e institui o Dia do Vaqueiro no Município de São Desidério, Estado da Bahia. | 2018 | Lei | Baixar Arquivo |
| 07/03/2023 | LEI N° 002/2018, DE 16 DE ABRIL DE 2018 | “Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de porta giratória com detector de metais, nos estabelecimentos bancários e dá outras providencias”. | 2018 | Lei | Baixar Arquivo |
| 07/03/2023 | LEI N°01/2018, DE 16 ABRIL DE 2018 | SÚMULA: Concede reajuste de vencimentos aos Profissionais do Magistério Público do Município de São Desidério, e dá outras providências | 2018 | Lei | Baixar Arquivo |
| 07/03/2023 | LEI ORDINÁRIA Nº 11 / 2021 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de São Desidério, Estado da Bahia, para o exercício de 2022, e dá outras providências. | 2021 | Lei | Baixar Arquivo |
| 07/03/2023 | LEI ORDINÁRIA Nº09/2021 DE 12/11/2021 | LEI ORDINÁRIA Nº09/2021 DE 12/11/2021 | 2021 | Lei | Baixar Arquivo |
| 07/03/2023 | LEI N°008/2021, DE 09 DE AGOSTO DE 2021 | “Passa a denominar o prédio público da Câmara Municipal de São Desidério como: Câmara Municipal de Vereadores José Rodrigues de Carvalho” | 2021 | Lei | Baixar Arquivo |
| 07/03/2023 | LEI N°007/2021, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021 | Altera o Anexo Unico e acrescenta o anexo II à Lei Municipal N° 08 /16, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2.016, e dá outras providências | 2021 | Lei | Baixar Arquivo |
| 07/03/2023 | LEI ORDINÁRIA NS 006/2021, DE 17 JUNHO DE 2021 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2022 e dá outras providências | 2021 | Lei | Baixar Arquivo |
| 07/03/2023 | LEI N° 04/2021, DE 30 DE MARÇO DE 2021. | "Revoga a lei municipal n° 014/2015, institui o novo Conselho do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização do Magistério - Fundeb no âmbito do Município de São Desidério e dá outras providências” | 2021 | Lei | Baixar Arquivo |
| 08/03/2023 | LEI N° 08/2020, DE 25 DE JUNHO DE 2020 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO DESIDÉRIO - BA, A PARTIR DE 1° DE JANEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA | 2020 | Lei | Baixar Arquivo |
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