| Data de Publicação | Titulo/ Nº Lei | Ementa | Ano Referência | Tipo | Arquivo |
|---|---|---|---|---|---|
| 06/09/2017 | Lei N 004/2017 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA LICENÇA-MATERNIDADE À SERVIDORA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO DESIDÉRIO, ESTADO DA BAHIA PARA 180 DIAS, NA FORMA ESPECÍFICA. | 2017 | Lei | Baixar Arquivo |
| 06/09/2017 | Lei N 003/2017 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS E CONTRATOS, COM A UNIÃO, ESTADO, MUNICÍPIOS E QUAISQUER ÓRGÃOS PÚBLICOS OU PRIVADOS, INSTITUIÇÕES DE CRÉDITOS, ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS DE ENSINO TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE E SUPERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | Lei | Baixar Arquivo |
| 06/09/2017 | Lei N 002/2017 | Concede anistia de multas e juros, parcelamento especial de débitos tributários e não tributários do Município de São Desidério e dá outras providências | 2017 | Lei | Baixar Arquivo |
| 18/05/2017 | Lei n° 028/2009 | Autoriza o Poder Executivo do Município de São Desidério a celebrar convênio com Instituições de Ensino Superior, Universidades Privadas e Escolas Técnicas ou Profissionalizantes, objetivando a concessão de bolsas de estudo parciais para formação ou capacitação de servidores público e munícipes e dá outras providências. | 2017 | Lei | Baixar Arquivo |
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