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Leis

Data de Publicação Titulo/ Nº Lei Ementa Ano Referência Tipo Arquivo
02/03/2023 LEI N°018/2022, DE 30 DEZEMBRO DE 2022 Dispõe sobre o Programa Habitacional Casa Bela e dá outras providências 2022 Lei Baixar Arquivo
02/03/2023 LEI Nº 016/2022, DE 30 DE AGOSTO DE 2022 “Dispõe sobre a fixação do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e Agentes de Combate às Endemias - ACE, e dá outras providências”. 2022 Lei Baixar Arquivo
02/03/2023 LEI n° 003/2021 Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. 2021 Lei Baixar Arquivo
02/03/2023 LEI N°002 DE 25 DE MARÇO DE 2021 Concede benefícios fiscais para quitação de dívidas municipais e dá outras providências. 2021 Lei Baixar Arquivo
02/03/2023 Lei n° 001/2021, de 11 de março de 2021 Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar e assinar Convênios, Contratos, acordos, ajustes e outros instrumentos congêneres, com a União, Estado, Municípios e quaisquer Órgãos Públicos ou Privados, Instituições de Créditos, Entidades Públicas e Privadas de ensino técnico profissionalizante e superior e dá outras providências. 2021 Lei Baixar Arquivo
02/03/2023 LEI N° 018/2019, DE 14 DE MAIO DE 2019 "Autoriza o Poder Executivo Municipal, proceder, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de SÃO DESIDÉRIO, ESTADO DA BAHIA para o exercício financeiro de 2019, a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 550.000,00 (quinhentos e cinqüenta mil reais), na forma que indica e dá outras providências". 2019 Lei Baixar Arquivo
02/03/2023 LEI N° 07 DE 21 DE JUNHO DE 2018 “Dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal de Educação - FME e dá outras providências”. 2018 Lei Baixar Arquivo
02/03/2023 LEI N°016/2017 DE 17 DE AGOSTO DE 2017 "Altera a Lei Municipal N°011/2008, de 12 de dezembro de 2008, com a redação que lhe foi dada pelas Leis n°009/2013, 010/2015, 013/2015, no que tange a redação do artigo 16, inciso II, e dá outras providências", 2017 Lei Baixar Arquivo
02/03/2023 LEI N°011/2017, DE 04 DE JULHO DE 2017 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO DESIDÉRIO-BA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2017 Lei Baixar Arquivo
02/03/2023 LEI N°009/2017, DE 20 DE JUNHO DE 2017 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2017 Lei Baixar Arquivo
26/06/2020 LEI N°09/2020, DE 25 DE JUNHO DE 2020 "Dispõe sobre a fixação dos subsídios mensais dos Vereadores do Município de São Desidério BA a Partir de r de janeiro de 2021, e dá outras providências" 2020 Lei Baixar Arquivo
20/02/2020 LEI N° 003/2020, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020 “Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder reajuste de 12,84% aos profissionais do magistério público do Município de São Desidério-BA, e dá outras providências” 2020 Lei Baixar Arquivo
20/02/2020 LEI N° 002/2020 Reajusta a remuneração mínima dos servidores da Câmara Municipal do Município de São Desidério e dá outras providências 2020 Lei Baixar Arquivo
20/02/2020 LEI ORDINÁRIA N° 004/2020, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020 “Autoriza o Poder Executivo Municipal, proceder, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de SÃO DESIDÉRIO, ESTADO DA BAHIA para o exercício financeiro de 2020, a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.263.823,93 (um milhão, duzentos e sessenta e três mil, oitocentos e vinte e três reais e noventa e três centavos), na forma que indica e dá outras providências". 2020 Lei Baixar Arquivo
07/11/2019 LEI ORDINÁRIA Nº 031/2019 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2019 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de São Desidério, Estado da Bahia, para o exercício de 2020, e dá outras providências. 2019 Lei Baixar Arquivo
29/10/2019 LEI N° 30, DE 29 DE OUTUBRO DE 2019 Instituí o Dia Municipal do Desbravador da Igreja Adventista do Sétimo Dia, no âmbito do Município de São Desidério/BA. 2019 Lei Baixar Arquivo
23/10/2019 LEI 033/2019, DE 22 DE OUTUBRO DE 2019 - Altera as alíneas a, b e c do Inciso I do artigo 7° da Lei Ordinária n.° 012/2018 de 21 de dezembro de 2018 e dá outras providências "Altera as alíneas a, b e c do Inciso I do artigo 7° da Lei Ordinária n.° 012/2018 de 21 de dezembro de 2018 e dá outras providências". 2019 Lei Baixar Arquivo
03/10/2019 LEI Nº028/2009 DE 29 DE DEZEMBRO 2009 Autoriza o Poder Executivo do Município de São Desidério a celebrar convênio com Instituições de Ensino Superior, Universidades Privadas e Escolas Técnicas ou Profissionalizantes, objetivando a concessão de bolsas de estudo parciais para formação ou capacitação de servidores público e munícipes e dá outras providências. 2009 Lei Baixar Arquivo
27/06/2019 LEI N° 23/2019, 23 DE MAIO DE 2019 “Em cumprimento à Resolução n° 1.290/2010 do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, em observância às disposições da Lei Federai 9.790/99, institui lei municipal autorizadora de celebração de Termo de Parceria com Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público e dá outra s providências” 2019 Lei Baixar Arquivo
28/05/2019 LEI N°022/2019, DE 23 DE MAIO DE 2019 SÚMULA: Concede reajuste salarial aos Servidores Públicos Civis regidos pela Lei N° 09 de 13 de dezembro de 2004 e aos Membros do Conselho Tutelar; Fixa o piso salarial dos Agentes de Combates às Endemias (ACE) no município de São Desodério-BA, e dá outras providências". 2019 Lei Baixar Arquivo
20/05/2019 LEI N° 20, DE 02 DE MAIO DE 2019 Concede benefícios fiscais para quitação de dívidas tributária ou não tributária e dá outras providências. 2019 Lei Baixar Arquivo
02/05/2019 LEI N° 11, DE 8 DE ABRIL DE 2019 Institui a Câmara Mirim no Município de São Desidério e estabelece normas para seu funcionamento. 2019 Lei Baixar Arquivo
22/04/2019 LEI N°10/2019, DE 17 DE ABRIL DE 2019 Institui o Novo Código Municipal do Meio Ambiente, seus princípios, objetivos e diretrizes, dispõe sobre o Sistema Municipal de Meio Ambiente SISMUMA, estabelece os instrumentos para gestão ambiental municipal e dá outras providências . 2019 Lei Baixar Arquivo
11/04/2019 LEI N°08/2019, DE 10 DE ABRIL DE 2019 "Autoriza o Poder Executivo Municipal, proceder, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de SÃO DESIDÉRIO, ESTADO DA BAHIA para o exercício financeiro de 2019, a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), na forma que indica e dá outras providências". 2019 Lei Baixar Arquivo
26/02/2019 LEI N° 07/2019, DE 26 DE FEVEREIRO de 2019 "Dispõe sobre reajuste dos Profissionais do Magistério Público do l/lunicipio de São Desidério, e dá outras providências". 2019 Lei Baixar Arquivo
27/12/2018 LEI ORDINÁRIA Nº012/2018 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de São Desidério, Estado da Bahia, para o exercício de 2019, e dá outras providências. 2018 Lei Baixar Arquivo
28/11/2018 LEI N° 13/2018, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2018 ALTERA ARTIGO DA LEI N° 007/00, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO DESIDÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 Lei Baixar Arquivo
02/07/2018 LEI N° 06/2018, DE 02 DE JULHO DE 2018 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2019 e da outras providências. 2018 Lei Baixar Arquivo
06/09/2017 LEI N° 013/2017 DISPÕE SOBRE A IMPORTANCIA DOS PAIS OU RESPONSÁVEIS SEREM INFORMADOS SOBRE A AUSÊNCIA DO ALUNO NA ESCOLA. 2017 Lei Baixar Arquivo
24/05/2018 LEI N° 05/2018, DE 24 DE MAIO DE 2018 SÚMULA: Concede reajuste aos Servidores Civis ativos Integrantes do quadro próprio do Poder Executivo, altera o anexo II da Lei n°09/2004 - Plano de Cargos e Salários dos servidores Civis do Municipio de São Desidério, e dá outras providências. 2018 Lei Baixar Arquivo
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