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Leis

Data de Publicação Titulo/ Nº Lei Ementa Ano Referência Tipo Arquivo
26/02/2024 LEI N°001/2024, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024 "Atualiza o piso salarial dos profissionais do Magistério Público de Educação Básica do Município de São Desidério, nos termos em que preceitua a Lei Federal n°11.738/2008 e a Lei Municipal n° 012/2011. 2024 Lei Baixar Arquivo
06/11/2023 LEI ORDINÁRIA Nº 018 / 2023 DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de São Desidério, Estado da Bahia, para o exercício de 2024, e dá outras providências. 2023 Lei Baixar Arquivo
10/10/2023 LEI Nº020/2023, DE 08 DE OUTUBRO DE 2023 "DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DÉBITOS OU OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO DE SÃO DESIDÉRIO/BA, NOS TERMOS DO ART.100, §§ 3º, E 4º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS, CONSIDERADOS DE PEQUENO VALOR (RPV)". 2023 Lei Baixar Arquivo
03/10/2023 LEI ORDINÁRIA N°019, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023 "Autoriza o Poder Executivo Municipal e da Seguridade Social do Município de SÃO DESIDÉRIO para o exercício financeiro de 2023, a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$329.181,73 (trezentos e vinte e nove mil, cento e oitenta e um reais e setenta e três centavos), na forma que indica e dá outras providências". 2023 Lei Baixar Arquivo
03/10/2023 LEI N°017/2023, DE 28 DE AGOSTO DE 2023 SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo municipal a efetuar a aplicação e o pagamento do piso salarial nacional dos Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem e do Auxiliar de Enfermagem, nos termos da Lei Federal 14.434, de 04 de agosto de 2022 2023 Lei Baixar Arquivo
03/10/2023 LEI COMPLEMENTAR N°016/2023 Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, no Município de São Desidério e dá outras providências. 2023 Lei Baixar Arquivo
03/10/2023 LEI N°015/2023, DE 28 DE AGOSTO DE 2023 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar Cessão de Uso de imóvel de propriedade do Município de São Desidério-BA, a VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. e dá outras providências. 2023 Lei Baixar Arquivo
03/10/2023 LEI N°006/2023, DE 12 DE ABRIL DE 2023 SÚMULA: Concede reajuste salarial aos Servidores Públicos Civis regidos pela Lei N°09 de 13 de dezembro de 2004, do município de São Desidério-BA, para recomposição da defasagem inflacionária anual, e dá outras providências. 2023 Lei Baixar Arquivo
04/07/2023 LEI ORDINÁRIA Nº 014/2023 DE 14 DE JUNHO DE 2023 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2024 e dá outras providências. 2023 Lei Baixar Arquivo
12/05/2023 LEI Nº 12/2023, DE 12 DE MAIO DE 2023 Dispõe sobre o cargo de Assessor Parlamentar, DA 1, da Câmara Municipal de São Desidério, e dá outras providências. 2023 Lei Baixar Arquivo
12/05/2023 LEI Nº 11/2023, DE 12 DE MAIO DE 2023. "Dispõe sobre o procedimento de credenciamento, procedimento auxiliar nas licitações e contratações, e dá outras providências" 2023 Lei Baixar Arquivo
29/03/2023 LEI Nº 003/2023 Dispõe sobre a concessão de revisão anual de vencimentos dos servidores do Quadro de Pessoal, ocupantes de cargo público de provimento efetivo, e dos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de São Desidério e dá outras providências. 2023 Lei Baixar Arquivo
29/03/2023 LEI Nº 002/2023 "Dispõe sobre Reposição Inflacionária nos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais e dá outras providências". 2023 Lei Baixar Arquivo
29/03/2023 LEI Nº 001/2023 Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. 2023 Lei Baixar Arquivo
18/05/2023 LEI Nº 009/2023, DE 12 DE ABRIL DE 2023 Dispõe sobre a Política Municipal do Turismo, e dá outras providências 2023 Lei Baixar Arquivo
12/04/2023 LEI Nº 007/2023, DE 12 DE ABRIL DE 2023 AMPLIA O NÚMERO DE VAGAS DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 Lei Baixar Arquivo
12/04/2023 LEI Nº 006/2023, DE 12 DE ABRIL DE 2023 SÚMULA: Concede reajuste salarial aos Servidores Públicos Civis regidos pela Lei Nº 09 de 13 de dezembro de 2004, do município de São Desidério-BA, para recomposição da defasagem inflacionária anual, e dá outras providências". 2023 Lei Baixar Arquivo
29/03/2023 LEI N° 005/2023 Dispõe sobre a criação da TV Câmara Municipal (Canal Legislativo), destinada à divulgação das atividades desenvolvidas pelo Poder Legislativo do Município de São Desidério, altera a Lei Municipal nº 01/2019 e dá outras providências. 2023 Lei Baixar Arquivo
29/03/2023 LEI Nº 004/2023 Altera a Lei Municipal nº 01/2019 para acrescentar a Seção IV, do Capítulo li; Acrescentar alínea "c" ao inciso li, do art. 9°; Acrescentar a Seção IV, do Capítulo IV; Acrescentar a Consultoria Jurídica no Anexo I; Acrescentar a Consultoria Jurídica no Anexo li; Acrescentar a Consultor Jurídico no Anexo Ili, e estabelecer novo valor para o nível do cargo em comissão de Diretor Administrativo e dá outras providências. 2023 Lei Baixar Arquivo
09/05/2023 LEI Nº 010/2023, DE 09 DE MAIO DE 2023 Dispõe sobre a Política Municipal de Educação Ambiental, e dá outras providências 2023 Lei Baixar Arquivo
14/03/2023 LEI N°03/2010 DE 19 DE JULHO DE 2010 Institui a Lei Geral Municipal da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte e do Microempreendedor Individual e dá outras providências 2010 Lei Baixar Arquivo
14/03/2023 LEI N°01/2020, DE 31 DE JANEIRO DE 2020 Dispõe sobre a instalação de Equipamento eliminador de ar na Tubulação de abastecimento de água do município de São Desidério-BA 2020 Lei Baixar Arquivo
14/03/2023 LEI N°020 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2009 Cria o Fundo Municipal de Cultura, com a finalidade de prestar apoio a projetos de natureza artística e cultural e dá outras providências 2009 Lei Baixar Arquivo
14/03/2023 LEI N°006/2022, DE 07 DE ABRIL DE 2022 Dispõe sobre a concessão de eajuste salarial aos servidores da Câmara Municipal de São Desidério, fix data de pagamento, e dá outras providências 2022 Lei Baixar Arquivo
07/03/2023 LEI ORDINÁRIA Nº 012 / 2018 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de São Desidério, Estado da Bahia, para o exercício de 2019, e dá outras providências. 2018 Lei Baixar Arquivo
07/03/2023 LEI N° 011 /2018, DE 24 DE AGOSTO DE 2018 Súmula: Autoriza ao Poder Executivo a doar parte ideal do terreno situado no perímetro suburbano desta cidade de São Desidério, Estado da Bahia, ao INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA - IFBA, com a finalidade de implantação de estabelecimento educacional. 2018 Lei Baixar Arquivo
14/03/2023 LEI N° 010 /2018, DE 05 DE JULHO DE 2018 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar Cessão de Uso de imóvel de propriedade do Município de São Desidério- BA, a VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. 2018 Lei Baixar Arquivo
07/03/2023 LEI N° 09/2018, DE 21 DE JUNHO DE 2018 “Altera a tabela salarial que constitui o Anexo II, da Lei n° 09/2004, alterada pela Lei n° 05/2012, que reformula o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos Civis do Município de São Desidério e institui políticas voltadas para a valorização dos Servidores Efetivos” 2018 Lei Baixar Arquivo
07/03/2023 LEI N° 08/2018, DE 25 DE JUNHO DE 2018 Dispõe sobre a instituição do "Setembro Aamarelo - Semana Municipal de Prevenção ao Suicídio", no Calendário Oficial de Eventos do Município de São Desidério-BA 2018 Lei Baixar Arquivo
07/03/2023 LEI N° 03, DE 07 DE MARÇO DE 2018. Eleva a Vaquejada, bem como as respectivas expressões artístico-culturais, à condição cultural e de patrimônio imaterial municipal, e institui o Dia do Vaqueiro no Município de São Desidério, Estado da Bahia. 2018 Lei Baixar Arquivo
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