| Data de Publicação | Titulo/ Nº Lei | Ementa | Ano Referência | Tipo | Arquivo |
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| 06/11/2023 | LEI ORDINÁRIA Nº 018 / 2023 DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de São Desidério, Estado da Bahia, para o exercício de 2024, e dá outras providências. | 2023 | Lei | Baixar Arquivo |
| 10/10/2023 | LEI Nº020/2023, DE 08 DE OUTUBRO DE 2023 | "DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DÉBITOS OU OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO DE SÃO DESIDÉRIO/BA, NOS TERMOS DO ART.100, §§ 3º, E 4º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS, CONSIDERADOS DE PEQUENO VALOR (RPV)". | 2023 | Lei | Baixar Arquivo |
| 03/10/2023 | LEI ORDINÁRIA N°019, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023 | "Autoriza o Poder Executivo Municipal e da Seguridade Social do Município de SÃO DESIDÉRIO para o exercício financeiro de 2023, a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$329.181,73 (trezentos e vinte e nove mil, cento e oitenta e um reais e setenta e três centavos), na forma que indica e dá outras providências". | 2023 | Lei | Baixar Arquivo |
| 03/10/2023 | LEI N°017/2023, DE 28 DE AGOSTO DE 2023 | SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo municipal a efetuar a aplicação e o pagamento do piso salarial nacional dos Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem e do Auxiliar de Enfermagem, nos termos da Lei Federal 14.434, de 04 de agosto de 2022 | 2023 | Lei | Baixar Arquivo |
| 03/10/2023 | LEI COMPLEMENTAR N°016/2023 | Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, no Município de São Desidério e dá outras providências. | 2023 | Lei | Baixar Arquivo |
| 03/10/2023 | LEI N°015/2023, DE 28 DE AGOSTO DE 2023 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar Cessão de Uso de imóvel de propriedade do Município de São Desidério-BA, a VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. e dá outras providências. | 2023 | Lei | Baixar Arquivo |
| 03/10/2023 | LEI N°006/2023, DE 12 DE ABRIL DE 2023 | SÚMULA: Concede reajuste salarial aos Servidores Públicos Civis regidos pela Lei N°09 de 13 de dezembro de 2004, do município de São Desidério-BA, para recomposição da defasagem inflacionária anual, e dá outras providências. | 2023 | Lei | Baixar Arquivo |
| 04/07/2023 | LEI ORDINÁRIA Nº 014/2023 DE 14 DE JUNHO DE 2023 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2024 e dá outras providências. | 2023 | Lei | Baixar Arquivo |
| 12/05/2023 | LEI Nº 12/2023, DE 12 DE MAIO DE 2023 | Dispõe sobre o cargo de Assessor Parlamentar, DA 1, da Câmara Municipal de São Desidério, e dá outras providências. | 2023 | Lei | Baixar Arquivo |
| 12/05/2023 | LEI Nº 11/2023, DE 12 DE MAIO DE 2023. | "Dispõe sobre o procedimento de credenciamento, procedimento auxiliar nas licitações e contratações, e dá outras providências" | 2023 | Lei | Baixar Arquivo |
| 29/03/2023 | LEI Nº 003/2023 | Dispõe sobre a concessão de revisão anual de vencimentos dos servidores do Quadro de Pessoal, ocupantes de cargo público de provimento efetivo, e dos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de São Desidério e dá outras providências. | 2023 | Lei | Baixar Arquivo |
| 29/03/2023 | LEI Nº 002/2023 | "Dispõe sobre Reposição Inflacionária nos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais e dá outras providências". | 2023 | Lei | Baixar Arquivo |
| 29/03/2023 | LEI Nº 001/2023 | Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. | 2023 | Lei | Baixar Arquivo |
| 18/05/2023 | LEI Nº 009/2023, DE 12 DE ABRIL DE 2023 | Dispõe sobre a Política Municipal do Turismo, e dá outras providências | 2023 | Lei | Baixar Arquivo |
| 12/04/2023 | LEI Nº 007/2023, DE 12 DE ABRIL DE 2023 | AMPLIA O NÚMERO DE VAGAS DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei | Baixar Arquivo |
| 12/04/2023 | LEI Nº 006/2023, DE 12 DE ABRIL DE 2023 | SÚMULA: Concede reajuste salarial aos Servidores Públicos Civis regidos pela Lei Nº 09 de 13 de dezembro de 2004, do município de São Desidério-BA, para recomposição da defasagem inflacionária anual, e dá outras providências". | 2023 | Lei | Baixar Arquivo |
| 29/03/2023 | LEI N° 005/2023 | Dispõe sobre a criação da TV Câmara Municipal (Canal Legislativo), destinada à divulgação das atividades desenvolvidas pelo Poder Legislativo do Município de São Desidério, altera a Lei Municipal nº 01/2019 e dá outras providências. | 2023 | Lei | Baixar Arquivo |
| 29/03/2023 | LEI Nº 004/2023 | Altera a Lei Municipal nº 01/2019 para acrescentar a Seção IV, do Capítulo li; Acrescentar alínea "c" ao inciso li, do art. 9°; Acrescentar a Seção IV, do Capítulo IV; Acrescentar a Consultoria Jurídica no Anexo I; Acrescentar a Consultoria Jurídica no Anexo li; Acrescentar a Consultor Jurídico no Anexo Ili, e estabelecer novo valor para o nível do cargo em comissão de Diretor Administrativo e dá outras providências. | 2023 | Lei | Baixar Arquivo |
| 09/05/2023 | LEI Nº 010/2023, DE 09 DE MAIO DE 2023 | Dispõe sobre a Política Municipal de Educação Ambiental, e dá outras providências | 2023 | Lei | Baixar Arquivo |
| 14/03/2023 | LEI N°03/2010 DE 19 DE JULHO DE 2010 | Institui a Lei Geral Municipal da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte e do Microempreendedor Individual e dá outras providências | 2010 | Lei | Baixar Arquivo |
| 14/03/2023 | LEI N°01/2020, DE 31 DE JANEIRO DE 2020 | Dispõe sobre a instalação de Equipamento eliminador de ar na Tubulação de abastecimento de água do município de São Desidério-BA | 2020 | Lei | Baixar Arquivo |
| 14/03/2023 | LEI N°020 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2009 | Cria o Fundo Municipal de Cultura, com a finalidade de prestar apoio a projetos de natureza artística e cultural e dá outras providências | 2009 | Lei | Baixar Arquivo |
| 14/03/2023 | LEI N°006/2022, DE 07 DE ABRIL DE 2022 | Dispõe sobre a concessão de eajuste salarial aos servidores da Câmara Municipal de São Desidério, fix data de pagamento, e dá outras providências | 2022 | Lei | Baixar Arquivo |
| 07/03/2023 | LEI ORDINÁRIA Nº 012 / 2018 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de São Desidério, Estado da Bahia, para o exercício de 2019, e dá outras providências. | 2018 | Lei | Baixar Arquivo |
| 07/03/2023 | LEI N° 011 /2018, DE 24 DE AGOSTO DE 2018 | Súmula: Autoriza ao Poder Executivo a doar parte ideal do terreno situado no perímetro suburbano desta cidade de São Desidério, Estado da Bahia, ao INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA - IFBA, com a finalidade de implantação de estabelecimento educacional. | 2018 | Lei | Baixar Arquivo |
| 14/03/2023 | LEI N° 010 /2018, DE 05 DE JULHO DE 2018 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar Cessão de Uso de imóvel de propriedade do Município de São Desidério- BA, a VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. | 2018 | Lei | Baixar Arquivo |
| 07/03/2023 | LEI N° 09/2018, DE 21 DE JUNHO DE 2018 | “Altera a tabela salarial que constitui o Anexo II, da Lei n° 09/2004, alterada pela Lei n° 05/2012, que reformula o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos Civis do Município de São Desidério e institui políticas voltadas para a valorização dos Servidores Efetivos” | 2018 | Lei | Baixar Arquivo |
| 07/03/2023 | LEI N° 08/2018, DE 25 DE JUNHO DE 2018 | Dispõe sobre a instituição do "Setembro Aamarelo - Semana Municipal de Prevenção ao Suicídio", no Calendário Oficial de Eventos do Município de São Desidério-BA | 2018 | Lei | Baixar Arquivo |
| 07/03/2023 | LEI N° 03, DE 07 DE MARÇO DE 2018. | Eleva a Vaquejada, bem como as respectivas expressões artístico-culturais, à condição cultural e de patrimônio imaterial municipal, e institui o Dia do Vaqueiro no Município de São Desidério, Estado da Bahia. | 2018 | Lei | Baixar Arquivo |
| 07/03/2023 | LEI N° 002/2018, DE 16 DE ABRIL DE 2018 | “Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de porta giratória com detector de metais, nos estabelecimentos bancários e dá outras providencias”. | 2018 | Lei | Baixar Arquivo |
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