| Data de Publicação | Titulo/ Nº Lei | Ementa | Ano Referência | Tipo | Arquivo |
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| 26/06/2020 | LEI N°09/2020, DE 25 DE JUNHO DE 2020 | "Dispõe sobre a fixação dos subsídios mensais dos Vereadores do Município de São Desidério BA a Partir de r de janeiro de 2021, e dá outras providências" | 2020 | Lei | Baixar Arquivo |
| 20/02/2020 | LEI N° 003/2020, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020 | “Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder reajuste de 12,84% aos profissionais do magistério público do Município de São Desidério-BA, e dá outras providências” | 2020 | Lei | Baixar Arquivo |
| 20/02/2020 | LEI N° 002/2020 | Reajusta a remuneração mínima dos servidores da Câmara Municipal do Município de São Desidério e dá outras providências | 2020 | Lei | Baixar Arquivo |
| 20/02/2020 | LEI ORDINÁRIA N° 004/2020, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020 | “Autoriza o Poder Executivo Municipal, proceder, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de SÃO DESIDÉRIO, ESTADO DA BAHIA para o exercício financeiro de 2020, a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.263.823,93 (um milhão, duzentos e sessenta e três mil, oitocentos e vinte e três reais e noventa e três centavos), na forma que indica e dá outras providências". | 2020 | Lei | Baixar Arquivo |
| 07/11/2019 | LEI ORDINÁRIA Nº 031/2019 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2019 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de São Desidério, Estado da Bahia, para o exercício de 2020, e dá outras providências. | 2019 | Lei | Baixar Arquivo |
| 29/10/2019 | LEI N° 30, DE 29 DE OUTUBRO DE 2019 | Instituí o Dia Municipal do Desbravador da Igreja Adventista do Sétimo Dia, no âmbito do Município de São Desidério/BA. | 2019 | Lei | Baixar Arquivo |
| 23/10/2019 | LEI 033/2019, DE 22 DE OUTUBRO DE 2019 - Altera as alíneas a, b e c do Inciso I do artigo 7° da Lei Ordinária n.° 012/2018 de 21 de dezembro de 2018 e dá outras providências | "Altera as alíneas a, b e c do Inciso I do artigo 7° da Lei Ordinária n.° 012/2018 de 21 de dezembro de 2018 e dá outras providências". | 2019 | Lei | Baixar Arquivo |
| 03/10/2019 | LEI Nº028/2009 DE 29 DE DEZEMBRO 2009 | Autoriza o Poder Executivo do Município de São Desidério a celebrar convênio com Instituições de Ensino Superior, Universidades Privadas e Escolas Técnicas ou Profissionalizantes, objetivando a concessão de bolsas de estudo parciais para formação ou capacitação de servidores público e munícipes e dá outras providências. | 2009 | Lei | Baixar Arquivo |
| 27/06/2019 | LEI N° 23/2019, 23 DE MAIO DE 2019 | “Em cumprimento à Resolução n° 1.290/2010 do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, em observância às disposições da Lei Federai 9.790/99, institui lei municipal autorizadora de celebração de Termo de Parceria com Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público e dá outra s providências” | 2019 | Lei | Baixar Arquivo |
| 28/05/2019 | LEI N°022/2019, DE 23 DE MAIO DE 2019 | SÚMULA: Concede reajuste salarial aos Servidores Públicos Civis regidos pela Lei N° 09 de 13 de dezembro de 2004 e aos Membros do Conselho Tutelar; Fixa o piso salarial dos Agentes de Combates às Endemias (ACE) no município de São Desodério-BA, e dá outras providências". | 2019 | Lei | Baixar Arquivo |
| 20/05/2019 | LEI N° 20, DE 02 DE MAIO DE 2019 | Concede benefícios fiscais para quitação de dívidas tributária ou não tributária e dá outras providências. | 2019 | Lei | Baixar Arquivo |
| 02/05/2019 | LEI N° 11, DE 8 DE ABRIL DE 2019 | Institui a Câmara Mirim no Município de São Desidério e estabelece normas para seu funcionamento. | 2019 | Lei | Baixar Arquivo |
| 22/04/2019 | LEI N°10/2019, DE 17 DE ABRIL DE 2019 | Institui o Novo Código Municipal do Meio Ambiente, seus princípios, objetivos e diretrizes, dispõe sobre o Sistema Municipal de Meio Ambiente SISMUMA, estabelece os instrumentos para gestão ambiental municipal e dá outras providências . | 2019 | Lei | Baixar Arquivo |
| 11/04/2019 | LEI N°08/2019, DE 10 DE ABRIL DE 2019 | "Autoriza o Poder Executivo Municipal, proceder, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de SÃO DESIDÉRIO, ESTADO DA BAHIA para o exercício financeiro de 2019, a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), na forma que indica e dá outras providências". | 2019 | Lei | Baixar Arquivo |
| 26/02/2019 | LEI N° 07/2019, DE 26 DE FEVEREIRO de 2019 | "Dispõe sobre reajuste dos Profissionais do Magistério Público do l/lunicipio de São Desidério, e dá outras providências". | 2019 | Lei | Baixar Arquivo |
| 27/12/2018 | LEI ORDINÁRIA Nº012/2018 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de São Desidério, Estado da Bahia, para o exercício de 2019, e dá outras providências. | 2018 | Lei | Baixar Arquivo |
| 28/11/2018 | LEI N° 13/2018, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2018 | ALTERA ARTIGO DA LEI N° 007/00, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO DESIDÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei | Baixar Arquivo |
| 02/07/2018 | LEI N° 06/2018, DE 02 DE JULHO DE 2018 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2019 e da outras providências. | 2018 | Lei | Baixar Arquivo |
| 06/09/2017 | LEI N° 013/2017 | DISPÕE SOBRE A IMPORTANCIA DOS PAIS OU RESPONSÁVEIS SEREM INFORMADOS SOBRE A AUSÊNCIA DO ALUNO NA ESCOLA. | 2017 | Lei | Baixar Arquivo |
| 24/05/2018 | LEI N° 05/2018, DE 24 DE MAIO DE 2018 | SÚMULA: Concede reajuste aos Servidores Civis ativos Integrantes do quadro próprio do Poder Executivo, altera o anexo II da Lei n°09/2004 - Plano de Cargos e Salários dos servidores Civis do Municipio de São Desidério, e dá outras providências. | 2018 | Lei | Baixar Arquivo |
| 20/12/2017 | LEI Nº 021/2017 | Autoriza o Município de São Desidério-Ba a subscrever o Protocolo de Intenções a ser firmado com o Estado da Bahia, através da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia, e outros municípios baianos. | 2017 | Lei | Baixar Arquivo |
| 07/12/2017 | LEI Nº019/2017 | LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2018 - LOA | 2017 | Lei | Baixar Arquivo |
| 27/11/2017 | LEI Nº017/2017 | PLANO PLURIANUAL - PPA 2018/2021 | 2017 | Lei | Baixar Arquivo |
| 29/09/2017 | LEI N° 018/2017 | Altera e acrescenta dispositivos da Lei n°16/15 - Código Tributário e de Rendas do Município, e dá outras providências | 2017 | Lei sancionada | Baixar Arquivo |
| 08/09/2017 | Lei N 013/2017 | DISPÕE SOBRE A IMPORTÂNCIA DOS PAIS OU RESPONSÁVEIS SEREM INFORMADOS SOBRE A AUSÊNCIA DO ALUNO NA ESCOLA | 2017 | Lei | Baixar Arquivo |
| 06/09/2017 | Lei N 015/2017 | Cria o Fundo Municipal de Apoio a Agricultura Familiar - FUMAF do Município de São Desidério-BA, e dá outras providências | 2017 | Lei | Baixar Arquivo |
| 06/09/2017 | Lei N 008/2017 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA SÍTIO GRANDE | 2017 | Lei | Baixar Arquivo |
| 06/09/2017 | Lei N 007/2017 | Prorroga o prazo de adesão ao REFIS instituído pela Lei Municipal N° 02/2017, e dá outras providências | 2017 | Lei | Baixar Arquivo |
| 06/09/2017 | Lei N 006/2017 | Autoriza firmar Convênio de Cooperação entre Entes Federados celebrado entre o Município de São Desidério e o Estado da Bahia, autorizando a gestão associada de serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário | 2017 | Lei | Baixar Arquivo |
| 06/09/2017 | Lei N 005/2017 | Súmula: Concede Aumento Salarial em igual índice a todos os Servidores Públicos do Poder Executivo de São Desidério-BA | 2017 | Lei | Baixar Arquivo |
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